No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuicoes das. No caso de periodo inferior a 12 meses, qual o limite da receita bruta a ser considerado para efeito de enquadramento como ME ou EPP. 9 Fev. 2015 Yasser Sampaio escreve sobre as diferencas entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e os seus principais beneficios.
Empreendedor Individual - EI - Lei 123/06 - Ate R$ 60.000,00 - Microempresa - ME - Lei 123/06 - Ate R$ 360.000,00 - Empresa de Pequeno Porte - EPP - Lei. 11 set. 2014 c) a ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional deverao utilizar, conforme as operacoes e prestacoes que realizar, os documentos fiscais: c.1).
O e-CNPJ para ME/EPP e utilizado para empresas de micro e pequeno porte para identificar-se e autenticar-se em sites e sistemas eletronicos. Campos obrigatorios do formulario. (1) Nao preencher no caso de ENQUADRAMENTO de ME ou EPP juntamente com o processo de constituicao.
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
18 Ago. 2014 A comprovacao da regularidade fiscal para as empresas enquadradas como ME ou EPP e postergada em relacao aos licitantes. 14 Dez. 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de.
O tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas (ME)
15 Jul. 2014 1 GESTAO TRIBUTARIA APLICAVEL AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PRESTADORAS DE. 2 Dez. 2014 EXCLUSIVO PARA ME E EPP. PROCESSO N 08700.007285/2014-38. Tipo de Licitacao: MENOR PRECO UNITARIO. Data: 02 de dezembro. 5 Jul. 2013 Contabilidade ME-EPP - ITG 1000 - Criterios e Procedimentos (5).
Este demonstrativo visa auxiliar os contribuintes e contabilistas a calcularem a receita bruta anual da Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP. O primeiro pais a estabelecer regras de tratamento diferenciado e favorecido as ME e as EPP foi os Estados Unidos, no periodo da Segunda Guerra Mundial.
8 Mar. 2014 Muitas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim consideradas respectivamente pelos incisos I e II da Lei.
De acordo com o Novo Estatuto, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade. 28 Maio 2012 Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional e determinado mediante aplicacao das tabelas. 2 Set. 2014 Lei Complementar n 147, de 7 de agosto de 2014: Novas mudancas nos criterios de favorecimento para microempresas e empresas de.
