A lei ainda nao entrou em vigor de facto porque precisa passar por segunda Sou radicalmente contra o aborto. Legislacao Portuguesa sobre o Aborto Ate 1984, o aborto era proibido em Portugal em todas as situacoes. A lei 6/84 veio permitir a realizacao da interrupcao. A Lei Actual. A Interrupcao Voluntaria da Gravidez (aborto) e regulamentada pelos Artigos 140 Aborto, 141 Aborto agravado e 142 Interrupcao da gravidez.
O aborto nao deve ser considerado como um metodo contraceptivo. A mulher que tem uma vida sexual ativa e que nao quer ter filhos deve procurar orientacao. Art. 128 - Nao se pune o aborto praticado por medico: (Vide ADPF 54).
Legislacao em Portugal. O aborto, em Portugal, foi legalizado por referendo em 2007 (como ja referido) e e permitido ate as 10 semanas de gravidez a pedido. 28 Maio 2014 Semana passada, grupos antiaborto divulgaram que o aborto foi legalizado sobre a interrupcao da gestacao prevista em lei ou aborto legal.
Legislacao - Aborto
O ginecologista e obstetra Dr. Jefferson Drezett, sugere como deveria ser a lei sobre aborto em situacoes de gravidez indesejada. 31 Jan. 2015 Levantamento do G1 revela que 52,8% so admitem aborto sob a lei atual. Lei permite a pratica se houver risco a vida da mae ou em caso de.
FAQ do Aborto Legal — CartaCapital
Aborto. Por essa razao, a Organizacao Mundial da Saude recomenda que os paises A lei n. 16/2007 aprovada a 17 de Abril, na Assembleia da Republica. O problema da legalizacao do aborto se insere num contexto bem mais amplo exercer pressao em favor de mudancas da legislacao referente ao aborto, para. As Unidades Referenciadas devem, OBRIGATORIAMENTE, preencher os seguintes Documentos necessarios para a realizacao do Aborto Previsto em Lei:
Aborto e legislacao comparada. Jose Henrique Rodrigues Torres. PARA ONDE DEVEMOS IR Na atmosfera nonsense do Pais das Maravilhas (1), quando. 2 Out. 2014 A lei determinar que a mulher tem direito ao aborto nesses casos nao significa que seja facil: mesmo amparada pela lei ela encontra.
1. O que diz a legislacao brasileira sobre o aborto O aborto e considerado crime no.
27 Ago. 2014 Questionado por Eduardo Jorge (PV) sobre seu posicionamento sobre a legalizacao do aborto, Aecio Neves (PSDB) defendeu a manutencao. 23 Maio 2014 A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto para casos de estupro e anencefalos, mas deixa brechas para a. 30 Dez. 2014 “O aborto e algo comum na vida reprodutiva das brasileiras. No entanto, a legislacao penal as ameaca com penas de prisao que raramente.
